30 de março de 2010

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Portagens nas SCUT

O governo prepara-se para introduzir portagens nas SCUT do Norte Litoral, talvez como um primeiro passo para a sua generalização. É reconhecido o argumento que deve pagar quem utiliza um determinado serviço, por uma questão de equidade e justiça. Mas também quando se pagam impostos e taxas, está subjacente garantir um princípio de solidariedade.

PPP , portagens , SCUT

O caso das SCUT foi pensado tendo em conta este princípio, favorecendo a coesão e desenvolvimento nacional. Os critérios para a introdução de portagens nas SCUT poderão até parecer correctos. A dúvida reside na sua avaliação clara e objectiva. Por exemplo, toma-se como base o que se passa actualmente em termos de tráfego, sem se considerar o seu impacto futuro nas alternativas previstas. O paradoxo é que assim voltará a não existir o cumprimento dos critérios que inicialmente levaram à introdução das portagens.


Algumas das actuais SCUT já existiam antes de o serem, então sob a tutela do Estado. Essas estradas foram construídas com o dinheiro dos contribuintes. Como exemplos, na A29 já antes existia o IC1 e na A41 já existia o IC24. Assim, as alternativas previstas constituem um retrocesso a um período anterior à existência dessas vias, restando as estradas que Portugal tinha nos anos 60 e que entretanto foram limitadas a 50 Km/h! Infelizmente, será de esperar nestas um aumento da sinistralidade.


Outra questão tem a ver com a prevista cobrança electrónica das portagens através do “chip” nas matrículas, o que para aqueles que não residem em Portugal e que nos visitam, é de prever dificuldades na utilização desses troços, ou talvez não. O mais certo é, ironicamente, ficarem isentos de qualquer pagamento.

3 comentários:

  1. E não é que introduziram um pórtico no troço de IC24 entre a A3 e a Alfena? Ou seja, quem quer fazer o mesmo percurso que fazia no período pré_SCUT agora tem que pagar! O país anda a dormir.

    O princípio do utilizador/pagador só é invocado quando é para introduzir mais taxas...

    http://exiladonomundo.blogspot.com/2010/10/um-dia-historico.html

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  2. O mais grave em tudo isto é que antes das portagens o Estado tinha de pagar 700 Milhões de € por ano às Concessionárias (grande negociata para estas e, provavelmente, para quem representou o Estado) e com a introdução das portagens e respetiva renegociação dos contratos (uma ainda maior negociata) fez com que esses encargos passassem para o dobro, isto é, 1500 Milhões de € por ano. Se considerarmos que o Estado só deverá conseguir cobrar com as portagens cerca de 200 Milhões de € por ano (porque muito do tráfego anterior deixa de ir pelas SCUT) ainda terá que pagar do bolso do "Cãotribuinte" 1300 Milhões de € por ano!!! Recapitulando, antes das portagens o encargo era de 700 Milhões de € por ano! Depois das portagens, no mínimo, será 1300 Milhões de € por ano!!! E isto durante uma série de anos, ou seja, um governo com um mandato de 4 anos toma decisões que hipotecam o futuro das próximas gerações sem que ninguém faça nada. A PGR entende que aqui nada há de anormal. Mesmo depois de um ex-juiz do Tribunal de Contas ter escrito um livro sobre o negócio ruinoso (para o Estado claro está) das PPP. É por isto que eu defendo que o PGR deveria ser escrutinado pelo Povo. Devia ser eleito por sufrágio directo tendo apenas que ser magistrado, judicial ou do MP.
    E o cidadão é duplamente penalizado por causa disto. Paga mais impostos e deixa de ter o benefício da segurança de uma auto-estrada. Antes pelo contrário, e aqui concordo com o autor do texto, será de esperar mais acidentes com mais mortes, mais estropiados e tudo isso aumenta os encargos do próprio Estado. As AE são agora estradas de luxo exclusivas para os ricos. Não deixa de ser um paradoxo que Portugal tenha imensos Km de AE e consequentemente a respetiva taxa de ocupação tenda a ser das baixas da Europa. Há um estudo da Universidade de Aveiro sobre os muitos benefícios que se poderiam obter se todas as AE estivessem ao serviço de todos e não só de alguns. E para isso, segundo a UA, bastaria aumentar em sede de ISPP cerca de 4 cêntimos por litro nos combustíveis. Este sistema vigora em alguns países com excelentes resultados não só ao nível da segurança rodoviária mas também nos respetivos desenvolvimentos económico e social.
    João Antunes

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    1. Esse estudo do Prof. Anselmo Castro da Universidade de Aveiro de que fala e que para mim é muito pertinente pode ser visto aqui:

      http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1777488&page=-1

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